Alteração contratual. Licitude. Norma regulamentar.

Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.

Direito processual civil. Responsabilidade contratual.

Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Foro de eleição. contrato de franquia.

Recurso de revista. Unicidade contratual.

Pluralidade de contratos de trabalho por prazo determinado.

Alteração contratual. Direito adquirido. Impossibilidade.

As alterações do contrato de trabalho somente serão válidas se houver mútuo consentimento entre as partes e desde que não haja prejuízo, direto ou indireto ao empregado.

Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

Descumprimento contratual gerou dano moral

Direito do consumidor. Apelação cível em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada.

Plano de saúde. Restrição contratual.

Adimplemento Contratual. Empresa de Telefonia

Apelação Cível. Ilegitimidade pasiva da telefonia fixa

Agravo de instrumento. Rescisão contratual.

Compra e venda veículo semi-novo. Alteração do hodômetro. Ocorrência de grave acidente com perda total. Penhora on-line em duas contas de titularidade do agravante. Comprovação de ser uma das contas proveniente de salário. Desbloqueio.

Unidade Contratual. Sucessão de empresas.

Cisão de empresa.

Dano moral. Fase pré-contratual.

Promessa de contratação frustrada. Indenização devida.

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Recurso de revista. Processo eletrônico. Horas extras. Motorista.

Atividade externa. Controle de jornada.

Embargos - Arquiteto/Engenheiro.

Enquadramento como bancário - Jornada reduzida.

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Reclamação Trabalhista. Pagamento de parcela rescisória. Jornada de trabalho e pedidos a ele vinculados. Honorários advocatícios.

JAMILE DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, assistida por advogado, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista contra a PECME.

Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas

A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.

Contrato individual do trabalho. Enquadramento como bancário. Pagamento das verbas rescisórias no prazo.

Homologação tardia da rescisão contratual.

Recurso de revista. Legalidade.

Alteração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas para jornada fixa de 8 horas.

Horas extras excedentes. Assistência judiciária. Honorários assistenciais.

procuração, carta de preposição, alteração contratual e documentos.

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.